RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO  -  PUBLICAÇÃO  (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
MUNICÍPIO:		SANTA RITA DO PASSA QUATRO							PERÍODO:	4º TRIMESTRE	EXERCÍCIO:	2006
												valores em R$
RECEITAS ARRECADADAS					Trimestre	Acumulado		DESPESAS DO ENSINO			Trimestre	Acumulado
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU					582.045,48	1.891.364,94		12.365 - Educação Infantil			811.184,63	2.928.386,26
Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis					79.747,03	476.290,74		12.367 - Educação Especial			0,00	0,00
Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza					682.993,02	2.707.601,26		( = )	Total da Despesa da Educação Infantil / Especial		811.184,63	2.928.386,26
Imposto de Renda Retido na Fonte					152.257,48	518.678,28		( - )	Auxílios / Suvenções / Contribuições		38.160,96	45.460,56
Dívida Ativa de Impostos					70.588,47	296.185,82		( - )	Recursos provenientes de Operações de Crédito		0,00	0,00
Atualização de Dívida Ativa de Impostos					24.498,35	85.276,87		( - )	Rendimentos de Aplicações Financeiras		0,00	0,00
Multa/Juros provenientes de impostos					7.725,14	18.199,27		( = )	APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL / ESPECIAL		773.023,67	2.882.925,70
Fundo de Participação dos Municípios					1.777.603,09	6.989.258,95
Imposto Territorial Rural					173.016,99	184.334,31		12.361 - Ensino Fundamental
Desoneração de Exportações (LC-87/96)					25.240,53	100.962,10			Depesas c/ Recursos não Vinculados		391.643,62	2.400.457,61
Demais Transferências da União					0,00	0,00			Depesas c/ Recursos do FUNDEF		800.287,57	2.716.615,43
Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços					2.814.229,75	9.553.174,45		12.366 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental)			0,00	0,00
Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor					107.352,21	1.473.910,40		( = )	Subtotal da Despesa do Ensino Fundamental		1.191.931,19	5.117.073,04
Imposto s/ Produto Industrial s/ Exportação					24.917,46	87.767,44		( + )	Valor Retido ao Fundef		0,00	0,00
ICMS de Exerc. Anteriores/Judiciais/Administr.					0,00	0,00		( - )	Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEF		100.729,08	207.354,46
Demais Transferências					0,00	0,00		( = )	Total da Despesa do Ensino Fundamental		1.091.202,11	4.909.718,58
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS					6.522.215,00	24.383.004,83		( - )	Auxílios / Suvenções / Contribuições		202.988,59	806.799,93
								( - )	Recursos provenientes de Operações de Crédito		0,00	0,00
								( - )	Rendimentos de Aplicações Financeiras		2.163,90	8.453,31
Rendimentos de Aplicação Financeira:					2.163,90	8.453,31		( = )	APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL		886.049,62	4.094.465,34
Convênios e Outros					241.149,55	852.260,49
Recursos recebidos do Fundef					797.027,57	2.716.615,43		TOTAL DOS RECURSOS APLICADOS NO ENSINO			1.659.073,29	6.977.391,04
Rendimentos de Aplicação Financeira do Fundef					5.073,79	23.519,06		APLICAÇÃO NO ENSINO			25,44%	28,62%
Recursos de Operações de Crédito:					0,00	0,00			Aplicação no Ensino Fundamental		13,59%	16,79%
TOTAL DOS RECURSOS ADICIONAIS					1.045.414,81	3.600.848,29			Aplicação na Educação Infantil / Especial		11,85%	11,82%
									Aplicação nos Profissionais do Magistério - FUNDEF		89,16%	74,39%
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA					7.567.629,81	27.983.853,12		REPASSES À CONTA DO ENSINO - ART.69,§5º,LEI 9.394/96			1.018.250,00	3.177.768,37